26/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021697-89.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI MARIA DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para requerer o que acharem de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.
01/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:30

Determinada a intimação
24/06/2025 19:50

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 15:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G01 -> ESVITJE02
18/06/2025 15:02

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021697-89.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal CARLOS ALEXANDRE BENJAMINRECORRENTE: SUELI MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) PROCESSUAL CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO JUNTADO AOS AUTOS O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELA PARTE AUTORA, COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PRESTAÇÕES CONTRATUAIS.

NÃO CABE IMPOR À PARTE AUTORA A JUNTADA DE CONTRATO NÃO RECONHECIDO POR ELA.

NEGATIVA DE JURISDIÇÃO CONFIGURADA.

ENUNCIADO 18 DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E ANÁLISE DO MÉRITO.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso inominado interposto pela parte autora e dar-lhe provimento para anular a sentença recorrida, com prosseguimento da instrução processual e análise do mérito, se for o caso.

Vencedora a parte autora na instância recursal, não há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001.

Esta decisão foi referendada pelos demais juízes integrantes da 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Vitória, 14 de maio de 2025.
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/05/2025 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 17:01

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
14/05/2025 16:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/01/2025 14:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR07G01)
29/01/2025 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
07/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:11

Indeferida a petição inicial
06/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 09:02

Juntada de Petição
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 20:09

Juntada de Petição
27/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/08/2024 15:22

Juntada de Petição
26/07/2024 21:59

Juntada de Petição
19/07/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 21:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 05:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/07/2024 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 23:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 23:43

Determinada a citação
17/07/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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