31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046933-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIKAELLA LOPES BELO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581)REQUERENTE: MELYSSA JULIA LOPES BELO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JURANDIR LIBERATO FERNANDES (Pais)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.

Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento.
13/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132518-02.2025.4.02.9666/TRF (MIKAELLA LOPES BELO FERNANDES)
28/06/2025 23:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132517-17.2025.4.02.9666/TRF (MELYSSA JULIA LOPES BELO FERNANDES)
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5046933-34.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIKAELLA LOPES BELO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581)REQUERENTE: MELYSSA JULIA LOPES BELO FERNANDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JURANDIR LIBERATO FERNANDES (Pais)ADVOGADO(A): AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS (OAB RJ228581)ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA BOTELHO (OAB RJ166837)ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA BOTELHO (OAB RJ156049) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:25

Baixa Definitiva
31/05/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-48 processada no TRF2 com o no. 51325180220254029666/TRF (AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS)
31/05/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-48 processada no TRF2 com o no. 51325180220254029666/TRF (MIKAELLA LOPES BELO FERNANDES)
31/05/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-48 processada no TRF2 com o no. 51325171720254029666/TRF (AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS)
31/05/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-48 processada no TRF2 com o no. 51325171720254029666/TRF (MELYSSA JULIA LOPES BELO FERNANDES)
30/05/2025 11:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-48
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
05/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-48
22/04/2025 18:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição
19/03/2025 16:58

Baixa Definitiva
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
26/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:43

Determinada a intimação
26/02/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 06:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
05/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 11:46

Juntada de Petição
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/10/2024 18:43

Determinada a intimação
30/10/2024 16:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
18/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 13:20

Juntada de Petição
15/10/2024 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:16

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
15/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:28

Homologada a Transação
10/10/2024 23:36

Conclusos para julgamento
10/10/2024 23:36

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 10/10/2024 23:40. Refer. Evento 33
10/10/2024 23:35

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2024 23:40
10/10/2024 10:13

Juntada de Petição
09/10/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
02/09/2024 08:32

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 22
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
22/08/2024 12:32

Despacho
22/08/2024 00:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 14:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CESOLRIOJ)
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 13:01

Determinada a intimação
14/08/2024 11:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA - EXCLUÍDA
14/08/2024 11:23

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:26

Determinada a intimação
19/07/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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