28/08/2025 17:15

Juntada de Petição
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011085-69.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANA PAULA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS (OAB RJ227062) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se a requisição de pagamento com base nos cálculos apresentados pelo Contador do Juízo no evento 130.

Defiro o destaque dos honorários contratuais (percentual de 30%), conforme requerido no evento 78.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:56

Despacho
12/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
23/06/2025 13:21

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
23/06/2025 13:21

Despacho
18/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011085-69.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ANA PAULA PEREIRA SILVAADVOGADO(A): MARLENE DOS ANJOS SANTANA CHAGAS (OAB RJ227062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-38
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 21:57

Despacho
03/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/05/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:33

Juntada de Petição
25/04/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025 19:21

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
24/04/2025 15:42

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
24/04/2025 15:42

Despacho
24/04/2025 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
24/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 19:46

Juntada de Petição
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição
14/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:05

Despacho
14/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:59

Despacho
14/03/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 13:56

Despacho
13/02/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:23

Juntada de Petição
22/01/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/01/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Despacho
13/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJSGO04
13/12/2024 13:45

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
12/11/2024 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/11/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:21

Conhecido o recurso e não provido
08/11/2024 21:18

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
12/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/09/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/08/2024 10:56

Juntada de Petição
19/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2024 14:48

Determinada a intimação
19/08/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/07/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45
26/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2024 14:26

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 15:37

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/05/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/05/2024 21:39

Determinada a intimação
02/05/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
20/02/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:34

Determinada a intimação
30/11/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 12:05

Juntada de Petição
26/10/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
26/10/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/10/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/10/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA PEREIRA SILVA <br/> Data: 27/10/2023 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: CARLOS ROBERTO
16/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 14:14

Determinada a intimação
13/10/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 17:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00