TRF2 - 5010116-65.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/09/2025 02:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b>
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02/09/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 16:52
Alterado o assunto processual
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01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 10:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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08/08/2025 13:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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18/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010116-65.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: ANA PAULA MATOS CASSEMIROADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 03:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/07/2025 03:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010116-65.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ANA PAULA MATOS CASSEMIROADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, desde quando cessado, 08/08/2024 pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, com base no INPC, e juros de mora, de acordo com o art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, conforme determinado pela Lei nº 11.960/09, estes a partir da citação (Súmula nº204 do STJ), através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).
Condeno a Autarquia Previdenciária a iniciar o procedimento de reabilitação profissional da parte autora, nos termos da legislação e atos normativos a ela aplicáveis, inclusive, com a análise administrativa de sua elegibilidade, nos termos dos artigos 62 e 101 da Lei 8.213/91 e do Tema 77 da TNU.
Condeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido à parte autora.
Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.
Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. -
05/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 16:44
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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05/05/2025 18:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/05/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/05/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/04/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:08
Decisão interlocutória
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25/04/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para julgamento - 16/04/2025 18:43:16)
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16/04/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/04/2025 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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13/03/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 00:19
Juntada de Petição
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22/02/2025 00:18
Juntada de Petição
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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25/11/2024 23:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18, 19 e 20
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13/11/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/11/2024 19:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA MATOS CASSEMIRO <br/> Data: 27/01/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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13/11/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 19:15
Determinada a intimação
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18/10/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 21:03
Determinada a intimação
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02/10/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 16:16
Alterado o assunto processual
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23/09/2024 19:52
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/09/2024 19:18
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/09/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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