TRF2 - 5009316-40.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009316-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JANAINA CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE (OAB RJ151060)ADVOGADO(A): NILCEIA PEREIRA PAINS ZUCARINO (OAB RJ190192) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132514-62.2025.4.02.9666/TRF (JANAINA CAMPOS DE OLIVEIRA)
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009316-40.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JANAINA CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE (OAB RJ151060)ADVOGADO(A): NILCEIA PEREIRA PAINS ZUCARINO (OAB RJ190192) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:18
Baixa Definitiva
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31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 51325146220254029666/TRF (NILCEIA PEREIRA PAINS ZUCARINO)
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31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 51325146220254029666/TRF (JANAINA CAMPOS DE OLIVEIRA)
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14/05/2025 15:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-08
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/04/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 10:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-08
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15/04/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:39
Determinada a intimação
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08/04/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 17:20
Determinada a intimação
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28/01/2025 22:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/01/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/01/2025 21:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/01/2025 21:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 21:10
Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
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10/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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13/11/2024 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 18:18
Julgado procedente o pedido
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03/09/2024 17:20
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/06/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2024 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/03/2024 15:09
Não Concedida a tutela provisória
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08/03/2024 11:11
Juntada de peças digitalizadas
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08/03/2024 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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