TRF2 - 5015732-58.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015732-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUSCELINO RICARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ152838) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Em cumprimento ao disposto no art. 50 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência do depósito da(o) RPV/PRECATÓRIO, conforme o caso dos autos.
Deverá a parte beneficiária encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do Demonstrativo de Pagamento) munida de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado para levantamento dos valores depositados, atentando-se para a data de liberação do valor para saque indicada no documento. -
13/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 23:39
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132386-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSCELINO RICARDO DOS SANTOS)
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015732-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JUSCELINO RICARDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ152838) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:18
Baixa Definitiva
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31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-29 processada no TRF2 com o no. 51323864220254029666/TRF (JUSCELINO RICARDO DOS SANTOS)
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14/05/2025 15:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-29
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/05/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/04/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/04/2025 11:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-29
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10/04/2025 16:42
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/02/2025 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 00:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/02/2025 21:02
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/01/2025 14:01
Determinada a intimação
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04/12/2024 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 12:33
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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30/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 18:53
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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04/06/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/03/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2024 19:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/02/2024 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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27/02/2024 11:10
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/02/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 18:45
Determinada a intimação
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08/11/2023 01:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/10/2023 16:56
Juntada de Petição
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02/10/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
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02/10/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 12:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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09/08/2023 22:07
Juntada de Petição
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24/07/2023 22:32
Conclusos para julgamento
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24/07/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/06/2023 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/06/2023 12:55
Determinada a citação
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01/06/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/05/2023 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 17:26
Determinada a intimação
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08/05/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2023 14:16
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIOJE09F)
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02/05/2023 14:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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01/05/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/05/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 11:55
Declarada incompetência
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27/03/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2023 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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