02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 13:42

Juntada de Petição
07/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007607-10.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO TRAJANO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA LAMEIRA (OAB RJ258574) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

Os meios de prova documentais deverão ser juntados neste mesmo prazo.

Após, voltem os autos conclusos.
29/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:56

Determinada a intimação
25/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:12

Juntada de Petição
04/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 11:40

Juntada de Petição
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007607-10.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: RENATO TRAJANO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA LAMEIRA (OAB RJ258574) DESPACHO/DECISÃO Evento 18 – Recebo a referida emenda da inicial.

Anote-se o valor da causa na autuação (informações adicionais). Defiro a gratuidade de justiça.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pela parte demandante em sua peça inicial. Em que pesem os documentos já carreados aos autos com a inicial, estes não são suficientes para indicar, em uma cognição sumária, que ocorreu algum erro no indeferimento do benefício de auxílio-doença pela autarquia ré.

Sendo assim, não há como ser determinada a providência requerida antes que seja ouvida a parte Ré e se tenha um panorama completo da situação fática, descrita neste ponto apenas pela parte autora.

Somente após o exercício regular do contraditório e instrução processual poderá ser identificado se a parte autora possui ou não o direito à concessão do benefício pleiteado.

No caso, para o deslinde da pretensão posta em juízo, imprescindível a produção de prova pericial, necessária para a comprovação da incapacidade laborativa da parte autora à época dos fatos, bem como a manifestação da parte ré em contraditório. Ademais, considerando que os atos administrativos são dotados de presunção de legitimidade e veracidade e, não havendo risco de inutilidade do processo, não há como no caso, neste primeiro momento, reconhecer o preenchimento dos requisitos legais que autorizam a antecipação pleiteada. Cite-se o INSS para, caso queira, apresentar resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, momento em que lhe cabe alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido da parte autora e especificando as provas que pretende produzir; deve a autarquia ré, ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da causa e fornecer a este juízo cópia do processo administrativo que negou o benefício à parte autora.

Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera.

Entretanto, caso haja interesse, manifeste-se o INSS, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação (autocomposição) e/ou mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
29/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/05/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 20:00

Juntada de Petição
27/03/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:38

Determinada a intimação
07/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:53

Determinada a intimação
03/02/2025 12:24

Alterado o assunto processual
03/02/2025 12:24

Alterado o assunto processual
03/02/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 08:05

Juntada de Petição
03/02/2025 08:05

Juntada de Petição
10/12/2024 15:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG05F para RJNIG04F)
09/12/2024 17:33

Declarada incompetência
22/11/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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