05/09/2025 18:44

Baixa Definitiva
05/09/2025 18:44

Determinado o Arquivamento
04/09/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO25
04/09/2025 12:16

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
08/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
08/08/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 18:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5102629-55.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: GILMAR DIAS ROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 132
18/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102629-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: GILMAR DIAS ROSAADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
30/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102629-55.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILMAR DIAS ROSAADVOGADO(A): MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (OAB RJ138836)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo formulado em 01/07/2024, além de pagar os valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
11/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:05

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 09:02

Juntado(a)
03/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/05/2025 20:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2025 15:43

Determinada a intimação
11/04/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 09:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
11/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 09:23

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 20:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - 11/12/2024 21:41:10)
11/12/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 21:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GILMAR DIAS ROSA Data: 24/01/2025 às 10:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VIVIAN MENDES DE AZE
11/12/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/12/2024 12:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
09/12/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 19:51

Concedida a gratuidade da justiça
06/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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