08/09/2025 16:32

Juntada de Petição
04/09/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
15/08/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 20:17

Determinada a intimação
13/08/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
31/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
21/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:46

Determinada a intimação
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 09:17

Juntada de Petição
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007479-41.2024.4.02.5006/ESAUTOR: JAMES SZTAJNADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para declarar a nulidade dos leilões - e atos subsequentes - realizados no bojo do procedimento de execução extrajudicial instaurado em razão do inadimplemento do contrato de mútuo habitacional, com garantia de alienação fiduciária, firmado entre o autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (contrato nº 855551282022.0).

Por conseguinte, deverá a CEF agendar nova data para realização dos leilões, com a devida notificação do autor, de modo a lhe assegurar o eventual exercício do ?direito de preferência? para adquirir o imóvel, nos moldes como prevê a legislação (art. 27, §§ 2º-A, 2º-B, da Lei nº 9.514/1997).

Concedo a tutela provisória para determinar à CEF que, no prazo de 15 dias, suspenda todos os atos expropriatórios referentes ao imóvel em questão, sob pena de fixação de multa diária.

Diante da sucumbência recíproca, condeno autor e réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, à razão de metade para cada parte, bem como condeno cada litigante ao pagamento de metade das custas processuais, ficando os valores devidos pela parte autora sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

P.I.
29/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:36

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:04

Despacho
06/05/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 09:39

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
23/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/04/2025 13:01

Juntada de Petição
26/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 18:57

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 17:40

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 19:20

Juntada de Petição
14/02/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:10

Determinada a intimação
11/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
06/11/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
06/11/2024 05:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2024 16:03

Concedida em parte a Tutela Provisória
30/10/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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