05/08/2025 19:10

Baixa Definitiva
05/08/2025 19:09

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002560-27.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: LUCIA CARDOSOADVOGADO(A): JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ213941)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ080343) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: Com razão o INSS, tendo em vista que a decisão está fundada em precedente obrigatório (art. 927 c/c art. 496, §4º, do CPC), e oriundo do próprio Poder Judiciário, razão pela qual poder-se-á aplicar a exceção da remessa necessária ao procedimento mandamental.

Certifique-se o trânsito em julgado, e BAIXE-SE os autos.

P.

I.
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:21

Determinada a intimação
08/07/2025 09:11

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002560-27.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: LUCIA CARDOSOADVOGADO(A): JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ213941)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ080343)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando, na íntegra, os efeitos da decisão que apreciou e deferiu o pedido liminar .

Em face do cumprimento da liminar, encontra-se consolidada a situação que possibilitou à impetrante a conclusão do processo administrativo, devendo ser mantidos os efeitos jurídicos dela decorrentes.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
09/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002560-27.2025.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: LUCIA CARDOSOADVOGADO(A): JULIANA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ213941)ADVOGADO(A): SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (OAB RJ080343) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023.

Evento 33, vista à parte impetrante pelo prazo de cinco dias.
05/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/05/2025 09:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 18:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:50

Determinada a intimação
30/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:40

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:49

Determinada a intimação
24/03/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 20:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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