15/09/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 17:31

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
29/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 13:23

Determinada a intimação
17/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/07/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/06/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092634-18.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERIKA SILVA PACHECO DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465)AUTOR: ALETHEA SILVA PACHECO SOARESADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na implementação do benefício de pensão por morte em favor da Sra. ?Reunice Silva Pacheco? (NB 21/195.924.549-7), conforme decidido pela 15ª Junta de Recursos (evento 1, REC 14), e, em seguida, ao pagamento, em favor de ERIKA SILVA PACHECO DE ALMEIDA e ALETHEA SILVA PACHECO SOARES, dos valores correspondentes às parcelas referentes ao benefício implantado, no período compreendido entre a DER (16/06/2021) até a data do óbito da segurada (11/06/2024). ?Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno o INSS nas despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC). Intimem-se as partes.
11/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
19/03/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
19/03/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:13

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 17:46

Determinada a intimação
12/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:21

Determinada a citação
05/12/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REUNICE SILVA PACHECO - EXCLUÍDA
04/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
04/12/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:17

Despacho
22/11/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/11/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5051573-80.2024.4.02.5101

Isaias Souza de Sant Anna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 5082292-45.2024.4.02.5101

Alexandra Camargo Alves

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 5113173-05.2024.4.02.5101

Gaia, Silva, Gaede &Amp; Associados - Socied...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/12/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 5113173-05.2024.4.02.5101

Gaia, Silva, Gaede &Amp; Associados - Socied...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gerson Stocco de Siqueira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/07/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5007934-61.2024.4.02.5117

Marilena da Conceicao Martins de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo