02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-32.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULOADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE SCHAIDER (OAB ES023838)SENTENÇA2.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito referente ao contrato de empréstimo pessoal nº 38800209959354030000, e de quaisquer outros débitos que porventura venham a ser imputados à autora em decorrência da mesma relação contratual, devendo a quitação ser considerada desde a data do primeiro pagamento substancial realizado pela autora, qual seja, 20 de maio de 2024; e b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF ao pagamento de indenização por danos morais em favor de MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULO no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser acrescido de correção monetária e de juros de mora.

CONFIRMO a tutela antecipada de urgência de evento 4, DESPADEC1.

O valor arbitrado para indenização do dano moral será acrescido de correção monetária e de juros de mora, calculados segundo estes critérios: i) A correção monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), incidirá desde a data do arbitramento, ou seja, a data desta sentença (STJ, Súmula 362); ii) Os juros de mora fluirão a partir do evento danoso que deu causa ao prejuízo extrapatrimonial suportado (Código Civil, art. 398; STJ, Súmula 54), e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, da Lei n. 5.172/66; Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil).
05/08/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2025 13:48

Conclusos para julgamento
24/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000733-32.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MIRIELY IGNACIO DOS SANTOS DE PAULOADVOGADO(A): PAMELA CAROLINE SCHAIDER (OAB ES023838) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte autora fica intimada a, querendo, manifestar-se sobre o(s) documento(s) inserto(s) no bojo da contestação, Evento 14, ou que a acompanha(m), na forma do §1º do artigo 437 do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo acima, conclusos.

Linhares/ES, junho de 2025
06/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:54

Juntada de Petição
14/05/2025 07:15

Juntada de Petição
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 10:47

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 08:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:27

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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