TRF2 - 5000329-84.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:45
Baixa Definitiva
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27/08/2025 13:45
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000329-84.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: FABIANO REIS CARDOSOADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/09, tendo em vista a ausência superveniente de interesse de agir do autor.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, ante o que dispõe o §3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 12:53
Denegada a Segurança
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12/06/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000329-84.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARIMPETRANTE: FABIANO REIS CARDOSOADVOGADO(A): ANDRESCA CARDILO CANAZARRO DARGAM (OAB RJ207262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 29/05/2025 - PETIÇÃO -
29/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/05/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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31/01/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/01/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 18:15
Determinada a intimação
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21/01/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 18:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/01/2025 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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