16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031793-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LOURENCO DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898)SENTENÇAPelo exposto e para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do CPC. Observado o disposto no artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.009/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data.

Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
12/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/09/2025 15:18

Homologada a Transação
11/09/2025 16:10

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031793-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LOURENCO DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 33).

Havendo aceitação da proposta de acordo, venham os autos conclusos para sentença homologatória.
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:19

Determinada a intimação
05/09/2025 21:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:58

Convertido o Julgamento em Diligência
16/07/2025 21:36

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031793-23.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LOURENCO DE SOUZAADVOGADO(A): SERGIO LUIZ RIBEIRO ALVES (OAB RJ165898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
09/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/06/2025 12:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO44S)
09/06/2025 12:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
09/04/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 02:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 00:15

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANE SANTOS DA SILVA LOURENCO DE SOUZA <br/> Data: 09/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORA
09/04/2025 00:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44S para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 20:52

Juntado(a)
08/04/2025 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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