02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016115-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SIRZA SOARES DIASADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BALLIANA (OAB ES041892) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:33

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/08/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016115-74.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SIRZA SOARES DIASADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BALLIANA (OAB ES041892) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu.

Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.
10/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 15:18

Determinada a citação
04/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5102061-39.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Prontobaby Hospital da Crianca LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004314-95.2024.4.02.5002

Caixa Economica Federal - Cef

Eduardo Martins Carlette

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000897-71.2024.4.02.5120

Roseane da Silva de Evaristo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5125618-89.2023.4.02.5101

Ricardo Alexandre Ferreira de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carmen Lucia de Almeida Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5008421-45.2025.4.02.5101

Jose Augusto da Silva Messias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Manuela de Tomasi Viegas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo