TRF2 - 5003530-89.2022.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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31/07/2025 12:37
Juntada de Petição
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29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
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25/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 04:25
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008076-90.2023.4.02.9388/TRF (JACI JOSE DE SOUZA)
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27/06/2025 18:56
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50080769020234029388/TRF2
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23/06/2025 18:43
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50080769020234029388/TRF2
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20/06/2025 17:06
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003530-89.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: JACI JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRÉ CLARA CONRADO (OAB ES026476)INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): BRUNA DO FORTE MANARINADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença, movida por Jaci José de Souza contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
Na sentença proferida no evento 17, SENT1, foi julgado procedente o pedido, condenando o réu a averbar nos assentos da parte autora o período laborado como empregado junto a ORGACON CONTABILIDADE & ASSESSORIA LTDA - ME, de 20/10/1977 a 01/02/1981, e a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB – 42/196.918.712-0) com o tempo total de 35 anos, 2 meses e 12 dias.
Após o trânsito em julgado e o início da fase de cumprimento de sentença, foi comprovada a implantação do benefício.
Em sequência, apresentaram-se os cálculos dos valores devidos a título de atrasados, e foi cadastrada a respectiva requisição de pagamento (Precatório), cuja transmissão ocorreu após a intimação das partes.
No evento 90, foi deferido o pedido de registro da cessão de crédito de titularidade do autor, Jaci José de Souza, em favor de MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Na petição de evento 94, PET1, o advogado da parte autora informou que a cessão de crédito abrange 85% do valor disponível no precatório, tendo em vista a existência de contrato de honorários advocatícios.
Na petição de evento 97, PET1 a empresa cessionária requereu a expedição do Ofício comunicando ao TRF a cessão de crédito. É o breve relatório. Inicialmente, expeça-se Ofício ao TRF já determinado no despacho de evento 90, DESPADEC1, comunicando-se acerca do registro da cessão.
Não cabe a alteração de titularidade de RPV/Precatório já expedido (Requisição Nº: *35.***.*12-18 - Eventos 65/67), conforme se extrai do artigo 22 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Contudo, haja vista a cessão do crédito exclusivamente pertencente à parte autora acostada aos autos, é cabível, no momento, a conversão dos valores do Precatório em depósito judicial, nos termos do § 1º do art. 22 da referida Resolução.
Destaco que o Instrumento particular de constituição de cessão fiduciária de direitos de evento 87, CONTR2 (fl. 19) faz expressa menção à reserva dos honorários do advogado no percentual de 15% (quinze por cento), o qual deverá ser observando oportunamente, na expedição de alvarás para levantamento dos valores, quando ocorrer o efetivo depósito. -
16/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 16:22
Determinada a intimação
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07/02/2025 17:08
Juntada de Petição
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08/11/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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09/08/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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23/07/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 10:06
Despacho
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22/07/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 16:28
Processo Reativado por decisão judicial
-
18/07/2024 16:45
Juntada de Petição
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15/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/05/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 18:40
Baixa Definitiva
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28/05/2024 18:16
Despacho
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27/05/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 13:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/11/2023 08:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/11/2023 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/11/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 15:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5022202-71.2023.4.02.9445/TRF (André Clara Conrado)
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22/09/2023 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/09/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-18 processada no TRF2 com o no. 50222027120234029445/TRF (André Clara Conrado)
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22/09/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-18 processada no TRF2 com o no. 50080769020234029388/TRF (André Clara Conrado)
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22/09/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*12-18 processada no TRF2 com o no. 50080769020234029388/TRF (JACI JOSE DE SOUZA)
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11/09/2023 13:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*12-18
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/08/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/08/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2023 19:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*12-18
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25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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24/07/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 53
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06/07/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 10:03
Juntada de Petição
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06/07/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
06/07/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 07:20
Despacho
-
05/07/2023 20:30
Juntada de Petição
-
05/07/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
26/06/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
18/06/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/06/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
15/06/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 19:17
Despacho
-
15/06/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 21:30
Juntada de Petição
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
20/04/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/04/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/04/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
10/04/2023 09:56
Despacho
-
04/04/2023 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2023 18:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/03/2023 17:57
Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
06/02/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/01/2023 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/01/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2023 17:17
Julgado procedente o pedido
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29/11/2022 14:44
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
29/09/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2022 17:59
Determinada a intimação
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17/09/2022 09:55
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/06/2022 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2022 13:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2022 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 21:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2022 21:38
Despacho
-
13/05/2022 06:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2022 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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