13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009117-35.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: JONATHAN SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 180 - 08/08/2025 - Juntada de certidão
11/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
11/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/08/2025 05:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
08/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:36

Juntada de Petição
31/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142645-96.2025.4.02.9666/TRF (JONATHAN SOARES DE SOUZA)
31/07/2025 01:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142644-14.2025.4.02.9666/TRF (JONATHAN SOARES DE SOUZA)
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
23/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
23/06/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009117-35.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JONATHAN SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
21/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 10:19

Baixa Definitiva
21/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-55 processada no TRF2 com o no. 51426459620254029666/TRF (JONATHAN SOARES DE SOUZA)
21/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-55 processada no TRF2 com o no. 51426441420254029666/TRF (JONATHAN SOARES DE SOUZA)
18/06/2025 19:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-55
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009117-35.2022.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: JONATHAN SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
28/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-55
28/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:49

Despacho
04/05/2025 09:18

Juntada de Petição
30/04/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:36

Determinada a intimação
12/03/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
17/02/2025 09:09

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/02/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 19:21

Determinada a intimação
04/02/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
02/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:13

Determinada a intimação
30/11/2024 08:08

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/10/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:49

Determinada a intimação
16/10/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 22:47

Juntada de Petição
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
09/10/2024 09:20

Determinada a intimação
08/10/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/09/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/09/2024 15:25

Determinada a intimação
09/09/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/08/2024 21:14

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:42

Determinada a intimação
02/08/2024 19:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:04

Determinada a intimação
08/07/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:57

Determinada a intimação
11/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/05/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:48

Determinada a intimação
02/05/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:35

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/04/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 20:47

Determinada a intimação
11/04/2024 23:18

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/02/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/02/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:08

Juntada de Petição
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/12/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/12/2023 17:45

Determinada a intimação
14/12/2023 09:06

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 09:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/12/2023 08:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJDCA05
14/12/2023 08:57

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/11/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2023 13:43

Conhecido o recurso e não provido
09/11/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 07:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/10/2023 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2023 16:21

Recebido o recurso de Apelação
04/10/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
13/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2023 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 19:03

Conclusos para julgamento
17/08/2023 19:03

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2023 19:00

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/08/2023 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 17/08/2023 16:00. Refer. Evento 30
16/08/2023 15:33

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 36
06/07/2023 14:48

Juntada de Petição
29/06/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
29/06/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/06/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 19:07

Determinada a intimação
28/06/2023 17:24

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/06/2023 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 17/08/2023 16:00
21/06/2023 10:36

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/04/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:45

Determinada a intimação
20/03/2023 20:28

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 18:26

Determinada a intimação
13/12/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/09/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/09/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 17:55

Determinada a intimação
28/09/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/09/2022 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2022 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2022 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 15:49

Determinada a intimação
09/09/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 17:31

Juntada de Certidão
29/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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