16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
12/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 205
12/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:56

Expedição de Alvará
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
11/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/09/2025 16:53

Expedição de ofício
04/09/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
04/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 195
02/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:02

Decisão interlocutória
01/09/2025 15:43

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 15:42

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 08:02

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
02/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
02/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
27/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:35

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5064711-85.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DE LOURDES BALBINO REISADVOGADO(A): RICARDO DE ARAUJO MARTINS (OAB RJ144377) DESPACHO/DECISÃO A autora pagou equivocamente os honorários periciais mediante GRU no montante total de R$ 2.000,00 (comprovantes de depósito dos evento 85, COMP2, evento 89, GRU2, evento 90, CUSTAS1, evento 91, COMP2, evento 92, COMP3, evento 95, COMP3, evento 96, CUSTAS1, evento 97, COMP3, evento 98, CUSTAS1, evento 100, CUSTAS3, evento 101, CUSTAS1, evento 102, CUSTAS3, evento 103, CUSTAS1, evento 104, DOC2, evento 105, DOC1 e evento 106, CUSTAS1), o que impossibilita a sua imediata transferência em favor da perita, que já apresentou o laudo complementar.

A Diretora da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Rio de Janeiro apresenta resposta em que informa a expiração das datas de vencimento das guias de depósito juntadas pela autora (evento 154, GUIADEP2 a evento 154, GUIADEP11), e a discrepância dos códigos da receita informada pelo órgão SEPES, o que impossibilita as restituições dos valores das GRU, conforme abaixo transcrito: "Informarmos à Secretaria Geral que as guias de depósito judicial fornecidas pela 07ª Vara Federal (id 0977505) estão com as datas de vencimento expiradas.

Dessa forma, não será possível proceder ao pagamento das restituições das GRUs.

Ressaltamos ainda que não foi possível gerar novas guias de depósito, devido à discrepância de informações encontrada nas guias anexadas ao processo.

Constatou-se que na guia com o total a ser restituído (id. 0777228) foi utilizado o código da receita 1604 - tendo como réu o Comando da Marinha.

Entretanto, nas guias individualizadas (id. 0977505), o código da receita é 2080, em que consta a AGU como ré.

Por fim, acrescentamos que o valor referente à restituição será incluído no pedido financeiro deste mês de Junho.

Dessa forma, solicitamos que o vencimento seja, no mínino, dia 30/06/2025, para que haja tempo hábil para a realização do pagamento." (grifei - evento 166, DESP1), A apresentação de novas guias pela parte autora, mediante o atendimento dessas observações do órgão e com a máxima brevidade possível, é providência necessária para a oportuna determinação de transferência dos valores equivocadamente pagos por GRU, para conta a ser aberta na agência 0625 da CEF à disposição do Juízo (conforme decisão do evento 119, DESPADEC1 e ofício evento 128, OUT1), e para posterior transferência em favor da perita. Caso não sejam efetuadas as providências acima determinadas. em tempo hábil para fins de transferência dos honorários periciais equivocadamente pagos pela autora por GRU, a autora deverá comprovar novo depósito judicial dos honorários periciais homologados no valor de R$ 2.000,00 (evento 69, DESPADEC1 ), em nova conta a ser aberta à disposição deste Juízo a ser aberta na agência 0625 da CEF, sob pena de indeferimento da prova pericial; e deverá, em querendo, requerer o ressarcimento do valor equivocadamente recolhido na via administrativa, conforme exposto no site da Justiça Federal ("https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente").

Em face do exposto: I- COM URGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE AUTORA para apresentar - com a máxima brevidade possível, novas 10 Guias de Depósito individualizadas para cada GRU paga incorretamente, e seus respectivos números de Identificadores de Depósito (ID), totalizando 10 (dez) guias de depósito, com novas datas de vencimento "no mínino, dia 30/06/2025", e observados os códigos da receita informados pelo órgão, conforme acima transcrito. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá comunicar à secretaria deste Juízo o protocolo da sua petição via E-Proc com a juntada das 10 guias, inclusive, via contato telefônico (tel 3218-8073 ou 8074), para fins de observância na celeridade do encaminhamento pela Secretaria deste Juízo em resposta àquele órgão, conforme solicitado.

II- Após a resposta da autora com a comprovação da juntada das novas guias com os 10 (dez) números Identificadores de depósito (ID), PROCEDA A SECRETARIA, COM URGÊNCIA, ao encaminhamento das guias à Secretaria Geral, via SEI, haja vista o informado no evento 144, DESPDECOFIC1 e evento 166, DESP1 pela Secretaria Geral.

III- Oportunamente, comprovado o depósito judicial pela Secretaria Geral, requisite-se à agência 0625 da CEF a transferência do valor total de R$ 2.000,00 a título de honorários periciais em favor da perita, conforme os dados informados (evento 127, RESPOSTA1).

IV- Caso não sejam efetuadas as providências acima determinadas. em tempo hábil para fins de transferência dos honorários periciais equivocadamente pagos pela autora por GRU, INTIME-SE A AUTORA para comprovar novo depósito judicial dos honorários periciais homologados no valor de R$ 2.000,00 (evento 69, DESPADEC1 ), no prazo de 30 dias, em nova conta a ser aberta à disposição deste Juízo a ser aberta na agência 0625 da CEF, sob pena de indeferimento da prova pericial; e para ciência de que deverá, em querendo, requerer o ressarcimento do valor equivocadamente recolhido na via administrativa, conforme exposto no site da Justiça Federal ("https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente").

V- Por fim, após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, voltem conclusos para sentença, haja vista a manifestação das partes (evento 138, PET1 e evento 138, PET1) a respeito do laudo pericial complementar (evento 126, LAUDO1).
11/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 09:26

Decisão interlocutória
10/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:43

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 157
19/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:23

Decisão interlocutória
12/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
03/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:38

Decisão interlocutória
25/03/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:27

Determinada a intimação
07/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 12:51

Decisão interlocutória
07/03/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/02/2025 19:44

Juntada de Petição
17/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:55

Determinada a intimação
11/02/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
28/01/2025 12:28

Juntado(a)
26/01/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/01/2025 20:18

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
09/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/01/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:33

Despacho
08/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:12

Juntada de Petição
02/10/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/10/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/09/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:17

Despacho
31/07/2024 07:23

Juntada de Petição
08/07/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 28/06/2024 Número de referência: 1195300
29/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 28/06/2024 Número de referência: 1195299
25/06/2024 17:07

Juntada de Petição
01/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 01/06/2024 Número de referência: 1184859
28/05/2024 18:09

Juntada de Petição
20/04/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 20/04/2024 Número de referência: 1174762
17/04/2024 18:50

Juntada de Petição
25/03/2024 17:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 26/01/2024 Número de referência: 1137477
21/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 21/03/2024 Número de referência: 1161585
19/03/2024 15:04

Juntada de Petição
04/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 29/02/2024 Número de referência: 1150011
26/02/2024 16:08

Juntada de Petição
12/02/2024 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 11:04

Juntada de Petição
19/12/2023 17:33

Juntada de Petição
22/11/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 200,00 em 22/11/2023 Número de referência: 1117742
17/11/2023 14:43

Juntada de Petição
11/10/2023 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/10/2023 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/10/2023 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/10/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:59

Despacho
20/09/2023 20:35

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/09/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:46

Alterado o assunto processual
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/08/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/08/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 22:24

Despacho
19/07/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
31/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 18:48

Despacho
24/05/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 12:28

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2023 12:40

Intimado em Secretaria
19/05/2023 12:40

Intimado em Secretaria
19/05/2023 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2023 15:51

Despacho
16/05/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/04/2023 09:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
29/04/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 17:37

Convertido o Julgamento em Diligência
28/03/2023 18:11

Conclusos para julgamento
28/03/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/03/2023 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143929020224020000/TRF2
09/02/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 17:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 370,17 em 13/01/2023 Número de referência: 1001498
02/02/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/01/2023 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2023 14:49

Determinada a citação
19/01/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
14/12/2022 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143929020224020000/TRF2
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/10/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 18:59

Decisão interlocutória
11/10/2022 10:08

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 09:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143929020224020000/TRF2
10/10/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 10:24

Decisão interlocutória
08/10/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:40

Determinada a intimação
26/09/2022 11:02

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:00

Determinada a intimação
25/08/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00