29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5102779-36.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GERSON JOAQUIM DE SANTANAADVOGADO(A): SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578) ATO ORDINATÓRIO "Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada."
27/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102779-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GERSON JOAQUIM DE SANTANAADVOGADO(A): SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no artigo 536 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os documentos cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores a serem restituídos em razão da quantia retida a título de imposto de renda, referente ao pagamento de valores devidos recebidos acumuladamente, decorrente da concessão da aposentadoria por idade NB 166.470.898-4, devidamente corrigida com juros e atualização monetária.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
16/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:01

Determinada a intimação
11/06/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:46

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102779-36.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GERSON JOAQUIM DE SANTANAADVOGADO(A): SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (OAB RJ117578)SENTENÇAIsto posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito do autor à restituição da quantia retida a título de imposto de renda, referente ao pagamento de valores devidos recebidos acumuladamente, decorrente da concessão da aposentadoria por idade NB 166.470.898-4, devidamente corrigida com juros e atualização monetária.
21/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:52

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:16

Juntada de Petição
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 14:45

Juntada de Petição
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
06/02/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:31

Determinada a intimação
06/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:46

Determinada a intimação
09/12/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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