21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 11:29

Juntada de Petição
05/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
29/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/07/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/07/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 00:03

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 16:59

Juntada de Petição
02/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000024-91.2025.4.02.5005/ES AUTOR: ENZO GABRIEL ACERBI FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) DESPACHO/DECISÃO Parte autora requer a concessão do beneficio assistencial ao portador de deficiência, em tutela de urgência, destacando o laudo pericial evento 23, LAUDO1 no qual conclui que o menor é portador de deficiência e possui impedimento de longo prazo, nos termos do § 10 do artigo 20 da Lei nº 8.742/93.

Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, devendo ser aguardado o decurso do prazo para manifestação do INSS e do MPF acerca do laudo médico apresentado, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Decorrido o prazo, venham os autos, com urgência, conclusos para sentença.
29/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 07:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
27/05/2025 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 13:42

Juntada de Petição
03/05/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 10:01

Juntada de Petição
10/03/2025 09:51

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
04/02/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO GABRIEL ACERBI FERREIRA <br/> Data: 11/03/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
29/01/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 09:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
17/01/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:33

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 13:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
06/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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