TRF2 - 5000920-92.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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03/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-92.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARCIA DOS SANTOS REISADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359)SENTENÇACom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 1.022, do Código de Processo Civil, e DESPROVEJO os embargos de declaração opostos.
Publique-se.
Intimem-se. -
01/09/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 07:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2025 12:55
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-92.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARCIA DOS SANTOS REISADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo com isso o mérito da demanda nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.
Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 16:06
Julgado improcedente o pedido
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30/07/2025 13:02
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000920-92.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MARCIA DOS SANTOS REISADVOGADO(A): YASMIN DOS SANTOS VALE (OAB RJ177359) DESPACHO/DECISÃO Acolho a preliminar de litisconsórcio passivo necessário alegada pela Funasa.
Determino a inclusão da União (AGU) no polo passivo.
Após, cite-se a União (AGU) para que responda em até 30 (trinta) dias e para que forneça toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 18:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2025 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/06/2025 14:06
Juntada de peças digitalizadas
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04/06/2025 13:54
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 18:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2025 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 19:40
Determinada a intimação
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17/03/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 10:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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