TRF2 - 5097449-29.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 21:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157214-05.2025.4.02.9666/TRF (MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR)
-
30/07/2025 11:08
Baixa Definitiva
-
30/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
28/07/2025 12:10
Intimado em Secretaria
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28/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-73 processada no TRF2 com o no. 51572140520254029666/TRF (MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR)
-
22/07/2025 16:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-73
-
04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097449-29.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS JUNIORADVOGADO(A): ARTUR MEIRELES BERNARDES (OAB RJ112656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 16/06/2025 - Juntado(a) -
16/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/06/2025 18:09
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-73
-
07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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30/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097449-29.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ASSIS JUNIORADVOGADO(A): ARTUR MEIRELES BERNARDES (OAB RJ112656) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho de evento 121, juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
28/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
30/04/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
29/04/2025 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
10/04/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 12:19
Determinada a intimação
-
09/04/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/03/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
01/03/2025 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/02/2025 15:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/02/2025 13:39
Juntada de Petição
-
06/02/2025 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
20/01/2025 04:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
09/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
09/01/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:01
Determinada a intimação
-
09/01/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 12:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
09/01/2025 12:47
Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
-
20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
25/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 14:49
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2024 16:15
Juntado(a)
-
07/08/2024 16:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 17:46
Conclusos para julgamento
-
20/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
16/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
03/07/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
02/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
-
23/05/2024 07:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
-
16/05/2024 19:01
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
14/05/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 12:59
Determinada a citação
-
08/04/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 13:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIOJE08
-
19/02/2024 13:58
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
-
17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
30/01/2024 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
19/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2023 15:09
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
05/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
21/11/2023 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/11/2023 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 28
-
17/11/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/11/2023 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
09/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
22/09/2023 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
13/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2023 16:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMONE ROSA DA FONSECA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
-
13/09/2023 16:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 50
-
11/09/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
11/09/2023 16:11
Julgado improcedente o pedido
-
06/09/2023 00:54
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 00:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 06/09/2023 00:02:43)
-
06/09/2023 00:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 05/09/2023 23:41:09)
-
01/09/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/08/2023 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 11:13
Determinada a intimação
-
20/08/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 10:55
Juntada de Petição
-
07/08/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
12/07/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/07/2023 16:02
Determinada a intimação
-
12/07/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 08:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/06/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/06/2023 11:29
Determinada a intimação
-
21/06/2023 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
22/05/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/05/2023 07:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
08/05/2023 12:09
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
16/04/2023 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
-
10/04/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
15/03/2023 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 23:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 23:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2023 23:46
Determinada a citação
-
15/03/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2023 16:44
Juntada de Petição
-
12/02/2023 10:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
15/12/2022 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2022 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/12/2022 11:43
Determinada a intimação
-
15/12/2022 09:06
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2022 19:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
14/12/2022 19:10
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
14/12/2022 19:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
14/12/2022 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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