TRF2 - 5016327-86.2025.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA NOVO DA SILVA

CPF *33.***.*65-80

Advogados

ALESSANDRA NOVO DA SILVA

OAB: 136568/RJ

CPF *33.***.*65-80

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB: 099589/RJ

CPF *41.***.*84-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:44

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 10:44

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016327-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARREQUERENTE: ALESSANDRA NOVO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA NOVO DA SILVA (OAB RJ136568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 30/06/2025 - PETIÇÃOEvento 30 - 27/06/2025 - Determinada a intimação

  • 01/07/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2025 14:20

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 01/07/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2025 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2025 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2025 13:07

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/06/2025 13:25

    Determinada a intimação

  • 27/06/2025 03:49

    Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

  • 27/06/2025 03:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 17/06/2025 23:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016327-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA NOVO DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA NOVO DA SILVA (OAB RJ136568)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: A) JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a liberar em favor de ALESSANDRA NOVO DA SILVA o valor de R$ 499,37 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), referente ao saldo do FGTS existente na data de 12/02/2025, assim como os demais valores que venham a constar na conta vinculada devido aos futuros reajustes, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da negativa do saque (12/02/2025).

    B) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

    Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

  • 06/06/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 16:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/06/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/04/2025 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2025 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/04/2025 10:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 25/04/2025 05:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/04/2025 18:07

    Juntada de Petição

  • 24/04/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/04/2025 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 25/02/2025 13:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/02/2025 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2025 17:29

    Determinada a citação

  • 21/02/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 20:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/02/2025 20:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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