13/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
13/08/2025 16:01

Transitado em Julgado
13/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003742-39.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA PRADO (AUTOR)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2025 15:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:37

Juntada de Petição
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003742-39.2024.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA PRADOADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
16/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:34

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 13:54

Conclusos para julgamento
10/04/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
29/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO CARMO PEREIRA PRADO <br/> Data: 26/03/2025 às 12:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus
21/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:18

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 15:21

Juntada de Petição
07/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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