STJ - 5000666-54.2019.4.02.0000

28/02/2025 16:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025 16:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/11/2024 12:51

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 1055892/2024

28/11/2024 12:35

Protocolizada Petição 1055892/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 28/11/2024

22/11/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 847829/2024 - AgInt nos EDcl no

21/11/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0847829 - AgInt nos EDcl no AREsp 2229819 - Publicação prevista para 22/11/2024

18/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00847829/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2229819/RJ

07/11/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

30/10/2024 09:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024 14:40

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00847829/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2229819/RJ

30/09/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/09/2024 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 856971/2024

27/09/2024 21:56

Protocolizada Petição 856971/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2024

27/09/2024 12:47

Juntada de Certidão : Certifico que a petição nº 842733/2024, inicialmente cadastrada pelo advogado da parte FAZENDA NACIONAL como Agravo Interno, foi alterada para Embargos de Declaração, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10, de 06/10/2015.

27/09/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2024 Petição Nº 847829/2024 -

26/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 847829/2024. Publicação prevista para 27/09/2024)

26/09/2024 08:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 847829/2024

26/09/2024 08:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 847828/2024

26/09/2024 08:18

Protocolizada Petição 847829/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2024

26/09/2024 08:16

Protocolizada Petição 847828/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 26/09/2024

26/09/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/09/2024 Petição Nº 842733/2024 -

25/09/2024 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 846293/2024

25/09/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/09/2024 18:21

Protocolizada Petição 846293/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024

25/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 842733/2024. Publicação prevista para 26/09/2024)

25/09/2024 11:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 842733/2024

25/09/2024 11:37

Protocolizada Petição 842733/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2024

24/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 779231/2024 - EDcl

23/09/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0779231 - EDcl no AREsp 2229819 - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024 19:20

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00779231 - EDcl no AREsp 2229819

10/09/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/09/2024 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 788456/2024

10/09/2024 10:15

Protocolizada Petição 788456/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/09/2024

09/09/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2024 Petição Nº 779231/2024 -

06/09/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

06/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 779231/2024. Publicação prevista para 09/09/2024)

06/09/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 779231/2024

06/09/2024 15:35

Protocolizada Petição 779231/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/09/2024

04/09/2024 13:41

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 766868/2024

04/09/2024 13:25

Protocolizada Petição 766868/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 04/09/2024

03/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

02/09/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024 17:00

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para negar provimento ao Recurso Especial

29/04/2024 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

29/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição nº 335857/2024

29/04/2024 14:56

Protocolizada Petição 335857/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/04/2024

15/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024 Petição Nº 88445/2024 - PET

12/04/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0088445 - PET no AREsp 2229819 - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00088445 - PET no AREsp 2229819

11/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

14/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição nº 88445/2024

14/02/2024 12:04

Protocolizada Petição 88445/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2024

12/12/2022 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/12/2022 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/10/2022 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

19/10/2022 11:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

14/10/2022 11:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022 09:33

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022 09:33

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação - alterando-se a classe para AREsp, fazendo constar apenas a FAZENDA NACIONAL como agravante e CASA DE SAUDE SAO

14/10/2022 09:29

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1888675)

29/09/2022 17:07

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/09/2022 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

29/09/2022 14:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/09/2022 14:21

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

10/02/2021 13:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2021 13:41

Transitado em Julgado em 10/02/2021

07/12/2020 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2020

04/12/2020 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/12/2020 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2020

04/12/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

08/09/2020 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

08/09/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

13/08/2020 07:47

Protocolizada Petição 540473/2020 () em 13/08/2020

13/08/2020 07:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO