16/09/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003952-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO ANISADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 79, PET1 - Mantenho a decisão de indeferimento de transferência bancária dos valores depositados.

Ademais, informo que cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, tendo em vista que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o substabelecimento no e-proc (não é suficiente a apresentação de petição de substabelecimento), sob pena de baixa e arquivamento.
04/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:38

Determinada a intimação
04/09/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003952-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO ANISADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 73, PET1 - Indefiro o requerido, bem como mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:59

Determinada a intimação
08/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:07

Juntada de Petição
16/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003952-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO ANISADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 66, PET1 - Indefiro o pedido de transferência bancária dos valores para conta bancária em favor do advogado, sendo de sua responsabilidade os atos necessários para o levantamento dos valores.

A alegação acerca da localização do escritório do patrono, em nada afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores.

A localização do escritório não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo.

Considerando que o despacho proferido possui força de alvará (evento 63, DESPADEC1), dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressaltando-se que possível dificuldade no levantamento dos valores é questão interna entre o advogado e seu contratante.

Intime-se.
05/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:52

Determinada a intimação
16/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/05/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/04/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:47

Determinada a intimação
28/04/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
24/04/2025 09:33

Juntada de Petição
14/04/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 12:16

Determinada a intimação
25/02/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:11

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/02/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/02/2025 18:58

Juntada de Petição
05/02/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 17:31

Juntada de Petição
30/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:20

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/01/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/01/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 17:25

Alterado o assunto processual - De: Nota promissória - Para: Condomínio em edifício
15/01/2025 17:20

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/12/2024 19:51

Juntada de Petição
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 11:42

Juntada de Petição
23/10/2024 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
22/10/2024 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
18/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:04

Determinada a intimação
07/10/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:25

Determinada a intimação
09/09/2024 16:11

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/09/2024 16:11

Alterado o assunto processual - De: Posse - Para: Nota promissória
09/09/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 16:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HENDERSON NAPOLEAO ALVES - EXCLUÍDA
09/09/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
09/09/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:31

Decisão interlocutória
14/08/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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