14/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:34

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 11:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
23/06/2025 17:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006377-73.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005876-85.2024.4.02.5117/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Considerando os parâmetros definidos no artigo 85, §3º, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Município de São Gonçalo, fixando tal verba no patamar mínimo estabelecido nos incisos do referido §3º, destacando que incidirão juros e correção monetária de acordo com os critérios definidos no Manual de Orientações de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Sem imposição relativa a custas porque, de acordo com o artigo 7º da Lei n. 9.289/96, o processamento de embargos não é submetido a tal recolhimento, no âmbito da Justiça Federal.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3º, inciso I, do CPC.

Havendo recurso de qualquer das partes, nos termos do art. 1.010 parágrafo 1º daquele diploma, bem como do parágrafo 2º, se for o caso, intime-se a parte contrária para apresentação de eventual contrarrazões.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no parágrafo 3º daquele dispositivo. Translade-se cópia para a execução fiscal de origem 5006377-73.2023.4.02.5117.

Certificado o trânsito em julgado, levante-se o depósito judicial constante nos autos em favor do Município de São Gonçalo.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 08:50

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:31

Determinada a intimação
24/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:44

Decisão interlocutória
20/02/2025 14:10

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
23/01/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:06

Decisão interlocutória
08/10/2024 22:01

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:23

Determinada a citação
05/08/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:56

Distribuído por dependência - Número: 50063777320234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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