19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015625-86.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: ADRIANA APARECIDA DE VASCONCELOS MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
17/09/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:23

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2025 18:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
23/07/2025 22:04

Juntada de Petição
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 58
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 14:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015625-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ADRIANA APARECIDA DE VASCONCELOS MARTINSADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
29/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:06

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
21/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
20/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:14

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/02/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
29/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:21

Juntada de Petição
13/12/2024 18:24

Conclusos para julgamento
13/12/2024 18:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/12/2024 12:27

Juntada de Petição
12/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 17:46

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/11/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:46

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2024 17:04

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/06/2024 18:20

Juntada de Petição
20/06/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:48

Determinada a citação
22/05/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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