TRF2 - 5007867-38.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 13:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/09/2025 09:04
Juntada de Petição
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007867-38.2024.4.02.5104/RJAUTOR: EDNA SILVEIRA GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO (OAB RJ157248)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
18/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:08
Homologada a Transação
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12/08/2025 11:33
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2025 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/07/2025 19:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 04:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007867-38.2024.4.02.5104/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: EDNA SILVEIRA GOMES OLIVEIRAADVOGADO(A): HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO (OAB RJ157248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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31/05/2025 22:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJNIT01F)
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31/05/2025 21:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/05/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/05/2025 14:52
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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29/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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02/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/04/2025 16:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNA SILVEIRA GOMES OLIVEIRA <br/> Data: 22/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARI
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02/04/2025 13:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-VR)
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23/03/2025 21:33
Não Concedida a tutela provisória
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26/02/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 22:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/12/2024 10:18
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 16:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 11:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04S para RJNIT01F)
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10/12/2024 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/12/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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