08/07/2025 12:05

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036305-63.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192) DESPACHO/DECISÃO No evento 149 foi proferido despacho intimando a representante da parte autora para indicar conta bancária de sua titularidade para que o depósito da RPV fosse transferido.

Ocorre que essa informação já havia sido prestada pela parte autora no evento 123.

Nesse contexto, requisite-se ao Banco do Brasil requisite-se ao Banco do Brasil transferir o saldo existente nas contas 2234.1400123976526 e 2234.1400123976525, em nome de RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS, CPF nº *19.***.*43-35, para a conta abaixo indicada: Depois, arquive-se. O presente despacho serve como ofício.
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:53

Determinada a intimação
25/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036305-63.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): Juarez José Veiga (OAB ES018192) DESPACHO/DECISÃO Quando ajuizou a presente ação o autor estava representado por sua mãe, em razão de ser menor de idade.

Atualmente o autor já possui mais de 18 anos de idade e, a princípio, possui capacidade de estar em juízo.

Entretanto alegou que (evento 145, PET1): De fato, a perita nomeada pelo juízo especialista em neurologia, avaliou que (evento 69, LAUDPERI1): No evento 118, PROMOCAO1 o Ministério Público Federal já havia emitido parecer anuindo com a necessidade de a genitora continuar representando seu filho e autor da presente ação.

Nesse sentido, intime-se a representante da parte autora para indicar conta bancária de sua titularidade para que o depósito da RPV possa ser transferido.

Tendo em vista a possibilidade de retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira, fica facultado à parte autora declarar que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis (Art. 27, caput e § 1º, da Lei nº 10.833/2003).
11/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:56

Determinada a intimação
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:20

Decisão interlocutória
30/05/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 20:31

Juntada de Petição
29/05/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118223-57.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS)
29/05/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5118222-72.2025.4.02.9666/TRF (RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS)
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-61 processada no TRF2 com o no. 51182235720254029666/TRF (RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS)
15/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-61 processada no TRF2 com o no. 51182227220254029666/TRF (Juarez José Veiga)
15/04/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-61 processada no TRF2 com o no. 51182227220254029666/TRF (RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS)
14/04/2025 15:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-61
14/04/2025 12:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
14/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-61
12/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 14:20

Determinada a intimação
11/04/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:39

Determinada a intimação
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:08

Determinada a intimação
25/03/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:08

Juntado(a)
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/03/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
11/03/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/03/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/03/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:28

Juntada de Petição
07/03/2025 16:59

Juntada de Petição
07/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/03/2025 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-61
06/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/02/2025 12:20

Expedição de ofício
07/02/2025 15:06

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
07/02/2025 15:06

Determinada a intimação
07/02/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 08:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2025 08:27

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/01/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
14/01/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/01/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
23/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
06/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2024 13:20

Expedição de ofício
04/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
18/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS Data: 04/09/2024 às 14:40. Local: TELEPERÍCIA - videochamada (whatsapp) Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
04/07/2024 09:58

Juntada de Petição
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
14/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS Data: 03/07/2024 às 14:20. Local: TELEPERÍCIA - videochamada (whatsapp) Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
25/05/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2024 11:17

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 14:34

Conclusos para julgamento
06/02/2024 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/02/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/12/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/11/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2023 15:13

Juntada de Petição
23/11/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
20/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RAFAEL NUNES DOS SANTOS DE JESUS Data: 23/11/2023 às 11:20. Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localiza
30/08/2023 08:49

Despacho
29/08/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2023 20:54

Juntada de Petição
15/04/2023 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/04/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2023 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
16/02/2023 17:22

Despacho
15/02/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2023 11:18

Juntada de Petição
03/02/2023 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 20:46

Despacho
02/02/2023 16:54

Juntado(a)
31/01/2023 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RÉPLICA'
30/01/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2023 17:42

Juntada de Petição
26/12/2022 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2022 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/12/2022 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:55

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
13/12/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00