09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/09/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 23:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 19:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-76
06/08/2025 22:08

Juntada de Petição
01/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001547-93.2025.4.02.5117/RJ REQUERENTE: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): PATRICIA DIEZ RIOS (OAB RJ085556) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 42 e 44. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:29

Despacho
14/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
12/07/2025 07:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 34
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001547-93.2025.4.02.5117/RJAUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): PATRICIA DIEZ RIOS (OAB RJ085556)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: A) CONCEDER o benefício assistencial NB 7154732076 , desde a DER em 15/07/2024. Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que seja concedido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do CPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.

B) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DER até a efetiva implantação do benefício, observados eventuais pagamentos administrativos e a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Condeno o INSS nos honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001547-93.2025.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALAUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): PATRICIA DIEZ RIOS (OAB RJ085556)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 24/05/2025 - LAUDO PERICIAL
29/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELCIO GOMES DE ABREU <br/> Data: 22/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVED
22/04/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:10

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015980-87.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

New Park Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000948-02.2025.4.02.5103

Alcilene da Cunha Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Freitas Mariano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5122338-13.2023.4.02.5101

Roberto Sierra Macedo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniella Fialho Saraiva Salgado Djelberi...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003135-86.2025.4.02.5101

Stefanie da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000634-36.2024.4.02.5121

Rosemary Franca Santos Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 17:01

Exibir Processo