TRF2 - 5023279-66.2020.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

NIVALDA ALVES DOS SANTOS

CPF *05.***.*34-96

Advogados

FERNANDA AUGUSTA DA S. LEITE

OAB: 014724/ES

CPF *74.***.*43-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 17:52

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2023 17:50

    Despacho

  • 01/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 12:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE01

  • 14/02/2023 12:51

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 12/12/2022 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 23:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 23:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2022 16:49

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023279-66.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 220) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: NIVALDA ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA DA S.

    LEITE (OAB ES014724) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de novembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 17/11/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/11/2022 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 17/11/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/11/2022 13:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/11/2022 09:38

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 14/10/2022 15:43

    Retirado de pauta

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 05/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 29/09/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/09/2022 13:46

    Determinada a intimação

  • 26/09/2022 20:31

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 26/09/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023279-66.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 262) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: NIVALDA ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA AUGUSTA DA S.

    LEITE (OAB ES014724) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/09/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 22/09/2022 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 262

  • 17/08/2022 13:33

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 01/08/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 13/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2022 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/07/2022 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/07/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 23/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5023279-66.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 343) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de junho de 2022.

    Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente

  • 22/06/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/06/2022 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/06/2022 16:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 343

  • 25/05/2022 09:02

    Juntada de Petição

  • 31/03/2022 18:35

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/03/2022 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 29/03/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 19/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 17/03/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 10/03/2022 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/03/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/02/2022 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 21:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2022 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/02/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/02/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/02/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/02/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/11/2021 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/10/2021 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/10/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/10/2021 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/10/2021 09:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2021 09:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/07/2021 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 17:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 28/07/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2021 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2021 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 06:29

    Juntada de Petição

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/07/2021 16:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2021 16:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 13/07/2021 15:07

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/05/2021 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/05/2021 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/05/2021 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 11/05/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2021 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/05/2021 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2021 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2021 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2021 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2021 01:25

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/03/2021 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/03/2021 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/03/2021 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 01/03/2021 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/03/2021 14:40

    Juntada de Petição

  • 22/02/2021 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2021 00:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 14:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 06/12/2020 15:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 28/10/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 27/10/2020 09:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 23/10/2020 19:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 19/10/2020 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2021 até 06/01/2021

  • 19/10/2020 16:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2021

  • 19/10/2020 16:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

  • 19/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020 até 23/12/2020

  • 17/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 16/10/2020 08:55

    Juntada de Petição

  • 07/10/2020 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 07/10/2020 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 07/10/2020 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/10/2020 09:04

    Determinada a citação

  • 06/10/2020 10:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/10/2020 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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