27/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003709-86.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA NOGUEIRAADVOGADO(A): PRISCILA DOS SANTOS SILVA RIBEIRO (OAB RJ203050)SENTENÇAPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse de agir da parte autora.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
28/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 18:51

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/01/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:36

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:28

Determinada a intimação
11/07/2024 23:22

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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