19/08/2025 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
19/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 12:25

Recebido o recurso de Apelação
28/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição
25/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 11:46

Juntada de Petição
24/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
24/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 13:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 19:11

Despacho
10/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5108469-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JANAINA AFFONSO DE CARVALHO BARANDAADVOGADO(A): PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (OAB RJ088073)ADVOGADO(A): FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ130093)ADVOGADO(A): MARILIA BARBOSA (OAB RJ027101)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, para o fim de condenar o INSS ? Instituto Nacional do Seguro Social a conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição para a parte Autora, considerando como tempo de contribuição o total de 31 anos de contribuição, com atrasados devidos desde a DER em 09/08/2018, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei, DEFERINDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do art. 300 do CPC, para que o benefício seja implantado em até 30 (trinta) dias da intimação da AADJ.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária pelo INPC e juros de mora pela caderneta de poupança, contados desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos (09/08/2018), até a entrada da EC n.º 103/2019, quando ambos índices deverão ser substituídos pela SELIC.

Condeno o INSS ao reembolso das custas recolhidas, bem como no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2°, 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pela Súmula 111 do STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos.
02/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:15

Determinada a citação
27/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
25/01/2025 04:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:29

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 16:06

Juntada de Petição
01/01/2025 06:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 01/01/2025 Número de referência: 1270383
18/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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