15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/09/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 23:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-81
05/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 16:11

Juntada de Petição
05/09/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 13:01

Juntada de Petição
27/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:50

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 11:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 11:29

Juntada de Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 31
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000511-52.2025.4.02.5105/RJAUTOR: IZAIAS FREDERICO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS JOATAN LOPES LEITE (OAB RJ184427)SENTENÇADo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) conceder ao autor o benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 718.047.964-1, desde a data do requerimento administrativo em 06/12/2024 e que deverá ser mantido até 30 dias após a implantação do benefício, com vista a possibilitar o pedido de prorrogação (conforme Tema 246 da TNU). (II) pagar os valores atrasados desde 06/12/2024 até a efetiva implementação do referido benefício, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período. Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável.

CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, por se mostrar provável o direito ora vindicado e diante da natureza alimentar da prestação mensal.

Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, comprovando o cumprimento nos autos.

INTIME-SE A CEAB/DJ para cumprimento da tutela.
06/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2025 16:50

Juntado(a)
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2025 11:06:16)
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição
16/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 10:48

Juntada de Petição
18/03/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 15:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/03/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 23:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:01

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 16:04

Juntado(a)
17/03/2025 15:46

Juntado(a)
13/03/2025 19:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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