TRF2 - 5013478-51.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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08/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013478-51.2024.4.02.5110/RJAUTOR: WEBER DE OLIVEIRA VALENTEADVOGADO(A): FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE ARRUDA (OAB RJ197843)SENTENÇADiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de determinar a data de início do benefício (DIB) em 25/07/2024, mantendo a sentença embargada em seus demais termos.
Intimem-se. -
04/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 17:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/09/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 13:09
Despacho
-
31/07/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2025 18:43
Determinada a intimação
-
08/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013478-51.2024.4.02.5110/RJAUTOR: WEBER DE OLIVEIRA VALENTEADVOGADO(A): FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE ARRUDA (OAB RJ197843)SENTENÇADiante do exposto: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 23/08/2024 e DCB em 24/03/2025.
Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de parcelas atrasadas entre a DIB/DER (Data do Início do Benefício/Data do Requerimento Administrativo) e a DIP (Data do Início do Pagamento), a serem por ele calculadas (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), com a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora.
Indefiro a tutela provisória de urgência.
Gratuidade deferida.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).
Condeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos da Resolução nº. 305, de 07/10/2014, publicada em 13/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.
Em seguida, proceda à execução do julgado.
Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
03/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 17:15
Julgado procedente o pedido
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11/06/2025 19:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 04:31
Juntada de Petição
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04/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013478-51.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: WEBER DE OLIVEIRA VALENTEADVOGADO(A): FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE ARRUDA (OAB RJ197843) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão inicial, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.
Após, remetam os autos conclusos para sentença. -
27/05/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 18:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/05/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 29 e 36
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10/02/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 15:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WEBER DE OLIVEIRA VALENTE <br/> Data: 25/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
-
07/02/2025 15:31
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
-
06/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 16:23
Determinada a intimação
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06/02/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 17:29
Juntada de Petição
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
29/01/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/01/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/01/2025 10:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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29/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/01/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/01/2025 16:59
Determinada a intimação
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27/01/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2025 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2025 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 12:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WEBER DE OLIVEIRA VALENTE <br/> Data: 10/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de M
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16/12/2024 16:04
Juntada de Petição
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14/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/11/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/11/2024 21:38
Não Concedida a tutela provisória
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19/11/2024 12:45
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 01:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/11/2024 21:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/11/2024 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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