11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/08/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
13/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 22:26

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 00:42

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001329-14.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: DEBORA GOMES TEODORO DE ALMEIDA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS (OAB RJ233494)ADVOGADO(A): PABLO GABRIEL CERQUEIRA SILVA (OAB RJ227106)AUTOR: ALAN TEODORO DE ALMEIDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS GERONIMO SANTOS (OAB RJ233494)ADVOGADO(A): PABLO GABRIEL CERQUEIRA SILVA (OAB RJ227106) DESPACHO/DECISÃO O autor narra, em sua inicial, que em 25/01/2021 requereu a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária, o qual foi concedido até 19/02/2021 (NB 633.744.869-7).

Sustenta que em 23/03/2021 requereu, novamente, a concessão do benefício, o qual foi indeferido (NB 634.477.375-1).

Aduz que formulou novo requerimento em 13/05/2021, o qual foi deferido, tendo sido mantido até 29/07/2022 (NB 635.046.985-6).

Informou que requereu a prorrogação do referido benefício, o qual foi indeferido.

Realizada perícia judicial (evento 40, LAUDPERI1), constatou a expert que o autor encontra-se incapacitado, temporariamente, para atividades laborativas.

Fixou, como início da incapacidade, a data em que realizado o exame, 13/12/2024, esclarecendo que não é possível afirmar incapacidade em período anterior.

Acrescentou que não constam informações sobre data de cessação do benefício anterior e sobre retorno ao trabalho. Pois bem.

Da análise dos documentos constantes nos autos, constato que não foi apresentado, pelo autor, indeferimento administrativo do benefício postulado.

Também constato que não há CNIS ou dossiê previdenciário da parte autora. Os documentos apresentados pelo INSS no evento 2 referem-se à curadora do autor (DEBORA GOMES TEODORO DE ALMEIDA ).

Nesses termos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias), se manifeste sobre os requisitos de carência e qualidade de segurado, apresentando cópia do CNIS, bem como do indeferimento administrativo.

Cumprido, dê-se vista ao INSS.

Tudo feito, considerando que a parte autora encontra-se representada por curador, devem ser tomadas todas as medida cabíveis a resguardar o interesse da incapaz, como a intervenção do Ministério Público Federal, o que não ocorreu no presente processo.

Sendo assim, decorrido o prazo do INSS, remetam-se os autos ao MPF para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
09/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 13:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
30/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
19/05/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/05/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/03/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
10/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALAN TEODORO DE ALMEIDA <br/> Data: 13/12/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
09/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:58

Despacho
18/09/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:28

Despacho
29/08/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:43

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 18:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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