TRF2 - 5004907-85.2024.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004907-85.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ DE RESENDEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 20:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155580-71.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155579-86.2025.4.02.9666/TRF (JOSE LUIZ DE RESENDE)
-
08/08/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004907-85.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ DE RESENDEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
30/07/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-10 processada no TRF2 com o no. 51555807120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-10 processada no TRF2 com o no. 51555798620254029666/TRF (TIAGO BROWNE FERREIRA)
-
23/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-10 processada no TRF2 com o no. 51555798620254029666/TRF (JOSE LUIZ DE RESENDE)
-
22/07/2025 11:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-10
-
22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
15/07/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004907-85.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOSE LUIZ DE RESENDEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 04/07/2025 - Juntado(a) -
04/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
04/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/07/2025 18:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-10
-
02/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
01/07/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/07/2025 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004907-85.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOSE LUIZ DE RESENDEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 30/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
30/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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30/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
30/06/2025 16:56
Juntada de Petição
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 09:19
Juntada de Petição
-
11/06/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004907-85.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: JOSE LUIZ DE RESENDEADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
10/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 12:50
Despacho
-
07/06/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
09/04/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:35
Despacho
-
08/04/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
08/04/2025 16:37
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
-
08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/03/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/03/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
19/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/03/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 11:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/03/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/03/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/03/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
14/03/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
-
14/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 20:27
Homologada a Transação
-
13/03/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/03/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/03/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/03/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/03/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/03/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/03/2025 10:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2025 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 16:06
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/12/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:59
Determinada a intimação
-
09/12/2024 14:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ DE RESENDE <br/> Data: 29/01/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório DRA. LUANA GAIO - Rua Prefeito Alberto Vaz, 72 - Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica - Bairro Mirante - Santo
-
09/12/2024 14:29
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
-
09/12/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 13:48
Juntada de Petição
-
22/11/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
22/11/2024 18:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/11/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
21/11/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/11/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 07:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/11/2024 07:48
Determinada a citação
-
12/11/2024 22:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/11/2024 13:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIZ DE RESENDE <br/> Data: 03/12/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. AFONSO CARLOS - Rua Coronel Luiz Ferraz, 26. Centro. Itaperuna/RJ <br/> Perito: AFONSO CARLOS VIEIRA TRAVASSOS
-
07/11/2024 17:30
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 17:27
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
07/11/2024 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 10:52
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
-
07/11/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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