STJ - 0011218-75.2008.4.02.5101

28/05/2025 00:00

Intimação

24/02/2021 14:43

Protocolizada Petição 119890/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2021

30/04/2020 20:53

Ato ordinatório praticado (Petição 269892/2020 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

30/04/2020 20:51

Protocolizada Petição 269892/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/04/2020

11/12/2019 11:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2019 11:50

Transitado em Julgado em 11/12/2019

14/10/2019 16:33

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 673917/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 16:33

Protocolizada Petição 673917/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2019

11/10/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2019

10/10/2019 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2019 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019

10/10/2019 14:07

Conheço do agravo de ALEXANDRA DE FATIMA PERLINGEIRO para dar provimento ao Recurso Especial

15/03/2018 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF

15/03/2018 17:26

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 128349/2018 (Juntada Automática)

15/03/2018 17:26

Protocolizada Petição 128349/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2018

07/02/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2018 09:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

22/01/2018 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

22/01/2018 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

04/12/2017 19:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO