09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:29

Despacho
03/09/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:07

Despacho
26/08/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 364,47 em 26/08/2025 Número de referência: 1371385
25/08/2025 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 11:56

Juntada de Petição
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
05/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/07/2025 10:24

Juntada de Petição
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-17.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADVERT EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS E SERVICOS GRAFICOS LTDAADVOGADO(A): LUDMILA GUIMARAES GIOFFI (OAB RJ196693)ADVOGADO(A): CAROLINE BAPTISTA GRACA (OAB RJ207466)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 1.

Conforme já sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor" (AgInt no AREsp n. 2.698.595/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 17/3/2025, DJEN de 24/3/2025).

No caso, não há controvérsia sobre questão fática que justifique a inversão do ônus da prova.

Os argumentos trazidos pelas partes externam divergência preponderantemente no tocante à interpretação jurídica que deva ser dada aos fatos.

Portanto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se para ciência.
04/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:24

Despacho
04/07/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-17.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADVERT EMPREENDIMENTOS PUBLICITARIOS E SERVICOS GRAFICOS LTDAADVOGADO(A): LUDMILA GUIMARAES GIOFFI (OAB RJ196693)ADVOGADO(A): CAROLINE BAPTISTA GRACA (OAB RJ207466)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Não havendo questão preliminar e sendo as provas, em princípio, somente de natureza documental já juntadas pelas partes, venham os autos conclusos para sentença, não havendo oposição em cinco dias.
09/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:53

Despacho
09/06/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:17

Juntada de Petição
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 13:09

Juntada de Petição
03/05/2025 02:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 16:41

Despacho
21/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO10F)
14/03/2025 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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