TRF2 - 5022197-49.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
12/09/2025 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022197-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
11/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:26
Determinada a intimação
-
11/09/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 09:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/09/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/08/2025 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
27/08/2025 12:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO37
-
27/08/2025 12:27
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
29/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
28/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
25/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
11/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022197-49.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCIA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) PERITO: NICOLE ASCER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97
-
02/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022197-49.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARCIA MARIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.
Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão PRESENCIAL a ser realizada no dia 24/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar.
Também de ordem da MM.
Juíza Relatora são prestados os seguintes esclarecimentos, inclusive quanto a eventuais pleitos de inclusão do processo em sessão que permita a sustentação oral em modo remoto, a ser realizada em 14/08/2025, às 14h: 1- Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, bem como ao disposto na Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, tal como ocorria antes da pandemia do COVID19. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 3ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 24/07/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação da presente decisão, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.
Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial do dia 24/07/2025, na qual será permitida a sustentação oral nos termos dos itens 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (item 5, supra), deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 24/07/2025 e incluído na sessão por videoconferência que será realizada em 14/08/2025 a partir das 14hs.
O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4). -
30/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
26/06/2025 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/06/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2025 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
09/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022197-49.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) ATO ORDINATÓRIO Haja vista a interposição de recurso (Enunciado nº 79, do FOREJEF), ao recorrido (PARTE AUTORA) para, em sendo o caso, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
05/06/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
23/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
-
11/02/2025 15:02
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/10/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:29
Juntada de Petição
-
09/10/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/09/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/09/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
09/09/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/09/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 09:58
Determinada a intimação
-
04/09/2024 20:23
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 07:52
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
27/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
06/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
29/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 13:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA MARIA DA SILVA <br/> Data: 16/07/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: NICOLE ASCER
-
20/06/2024 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/06/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/06/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
18/06/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/06/2024 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
07/06/2024 11:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/06/2024 18:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/04/2024 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/04/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:40
Não Concedida a tutela provisória
-
08/04/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 11:34
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
08/04/2024 10:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/04/2024 10:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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