28/08/2025 19:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 18:34

Determinada a intimação
13/08/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:01

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012168-83.2024.4.02.5118/RJAUTOR: NAYARA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor da autora, com data do início do benefício em 26/07/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
18/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:57

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 23:29

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012168-83.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: NAYARA ALVES PEREIRAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 17 - 13/02/2025 - Determinada a intimação
05/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 17:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/04/2025 14:01

Intimado em Secretaria
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NAYARA ALVES PEREIRA <br/> Data: 21/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição
14/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:57

Determinada a intimação
13/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 09:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 17:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:31

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5074976-78.2024.4.02.5101

Ana Paula Sobral Tavares

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001986-23.2023.4.02.5102

Luciane Avelar Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5004014-36.2024.4.02.5002

Elizete da Costa Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5009315-49.2024.4.02.5103

Maciel Pessanha Seabra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024778-03.2025.4.02.5101

Luciana Maria Capra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 18:38

Exibir Processo