27/08/2025 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2025 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
27/08/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 18:11

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004014-36.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ELIZETE DA COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): MEIRY HELLEN GOMES (OAB ES029735)SENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:(i) AVERBAR o período de 14/11/1979 a 01/01/1991 como tempo de trabalho rural na qualidade de segurada especial nos assentos da parte autora.

E JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de aposentadoria por idade rural na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º, da Lei 9.099/1995.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Autorizo os Oficiais de Justiça a contatarem eletronicamente e remotamente os destinatários das ordens emanadas deste Juízo.

P.

R.

I.
10/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
10/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 07:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/05/2025 18:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição
30/01/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:01

Juntada de Petição
25/10/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:30

Determinada a intimação
11/10/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:35

Juntada de Petição
18/09/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição
10/09/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:41

Determinada a intimação
18/07/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:05

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
18/06/2024 18:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013940-44.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
16/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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