15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:36

Determinada a intimação
05/08/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO40
04/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002812-52.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVARECORRENTE: DANIELE DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPE DE PAULA IVO (OAB RJ229047)ADVOGADO(A): GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS (OAB RJ224987) PREVIDENCIÁRIO.

AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA.

ARTIGO 1.021 DO CPC.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/PERMANENTE.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SÚMULA 47, TNU.

INCAPACIDADE EXISTENTE. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, voto por CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, e determinar que o INSS restabeleça o benefício por incapacidade temporária NB 627.693.095-8, convertendo-o em benefício por incapacidade permanente, desde a DCB (19/01/2022).

Atrasados desde a mesma data.

Juros e correção na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Sem honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.
01/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/07/2025 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025 17:29

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:28

Retirado de pauta
13/06/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002812-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA RECORRENTE: DANIELE DA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS (OAB RJ224987) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
12/06/2025 21:33

Juntada de Petição
12/06/2025 21:33

Juntada de Petição
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/06/2025 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/06/2025 14:00 Sequencial: 28
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002812-52.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: DANIELE DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL BROITMAN SANTOS BARROS (OAB RJ224987) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO MM.

Juiz Relator deste Gabinete, DR.

FÁBIO SOUZA, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 30/06/2025, às 14:00 horas.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pelo Juiz Relator: (atenção para alteração do email para requerimento de sustentação) 1.

Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos - em até 24 horas antes do horário de início da sessão - através do email [email protected] com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

IV - informar se deseja fazer sustentação presencial ou por vídeo. 2.

Caso seja solicitada sustentação por vídeo, a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do email informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 3.

Ficam as partes cientes que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma.

NADA MAIS.
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 163
28/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/02/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/02/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 19:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/01/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
09/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/06/2024 16:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 781,20 em 14/06/2024 Número de referência: 1189679
13/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
11/06/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
07/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 10:45

Conclusos para julgamento
21/03/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/11/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2023 13:49

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento
09/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 13:46

Decisão interlocutória
16/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 16:57

Alterado o assunto processual
03/07/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/06/2023 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/06/2023 14:01

Juntada de Petição
05/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/06/2023 15:08

Despacho
02/06/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/03/2023 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023 18:30

Juntada de Petição
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/02/2023 17:50

Juntada de Petição
03/02/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2023 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:55

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DANIELE DA SILVA PEREIRA Data: 27/03/2023 às 08:40. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VANESSA ANA
31/01/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 13:15

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
17/01/2023 13:15

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/01/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00