10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/09/2025 20:17

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2025 18:56

Determinada a intimação
28/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007882-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIAS MATEUS TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTESADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.
22/07/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/07/2025 17:22

Determinada a intimação
22/07/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
13/06/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007882-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIAS MATEUS TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTESADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

II – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso. III – Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias.

IV - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF.

V – Tudo feito, tratando-se de interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.

VI – Por fim, façam-me conclusos.
10/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/06/2025 18:00

Determinada a intimação
09/06/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/06/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007882-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIAS MATEUS TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTESADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IRIS VANIA MATEUS XAVIER (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTESADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre as alegações e os documentos juntados na contestação ao evento retro.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social, como determinado evento 23, DESPADEC1.
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:57

Determinada a intimação
27/05/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:34

Determinada a citação
21/05/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41F)
20/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:22

Juntada de Petição
19/05/2025 18:22

Juntada de Petição
19/05/2025 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/05/2025 15:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 6
27/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIAS MATEUS TEIXEIRA <br/> Data: 24/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
27/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJB-RJ)
27/02/2025 18:14

Não Concedida a tutela provisória
25/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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