21/07/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição
10/07/2025 08:51

Juntada de Petição
10/07/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:55

Determinada a intimação
24/06/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002612-23.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: IVANIR DE FIGUEIREDO LIMAADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 1, PROCADM23, Fls. 132/133), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

Cumprida a determinação acima, dê-se vista dos autos ao INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
15/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:13

Despacho
15/05/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2025 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 10:30

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006085-93.2024.4.02.5104

Magna Aparecida de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5000583-56.2022.4.02.5004

Patricia Gomes Deonisio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000700-76.2024.4.02.5004

Alzinete Catarino Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003800-54.2025.4.02.5117

Ester Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014018-04.2025.4.02.5001

Nilton Antonio Lazaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo