05/09/2025 09:58

Baixa Definitiva
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150606-88.2025.4.02.9666/TRF (EGIDIO DE JESUS)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-56 processada no TRF2 com o no. 51506068820254029666/TRF (PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS)
09/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-56 processada no TRF2 com o no. 51506068820254029666/TRF (EGIDIO DE JESUS)
08/07/2025 12:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-56
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008410-59.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: EGIDIO DE JESUSADVOGADO(A): PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS (OAB ES013330) DESPACHO/DECISÃO O INSS foi condenado a conceder o aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 29/10/2023.

Restou consignado que "Do crédito do autor, deverão ser abatidos os proventos de auxílios por incapacidade temporária recebidos em período concomitante, ou seja, de 14/11/2023 a 6/5/2024 e a partir de 22/7/2024".

A sentença transitou em julgado, formando coisa julgada (evento 75).

O INSS concedeu aposentadoria por incapacidade permanente com DIB em 29/10/2023 e DIP em 1º/2/2025 (evento 77).

O autor alegou que (evento 96): O INSS não se manifestou (evento 100).

A CEAB/DJ não implantou o benefício a partir de 1º/2/2025.

O benefício foi implantado a partir de 29/10/2023 (DIB - data do início do benefício).

A data do início do pagamento - DIP foi fixada em 1º/2/2025 (evento 77). A sentença fixou que a DIP na data do primeiro dia do mês que determinou a implantação do benefício (evento 69).

Como a sentença foi publicada em novembro/2024, a DIP deveria ter sido em 1º/11/2024.

Em contrapartida, os valores retroativos de 10/2023 a 02/2025 foram objeto de concordância pelas partes (eventos 86, OUT2 e 90, PET1).

Portanto, a data do início do pagamento foi irrelevante, uma vez que os valores retroativos já foram acordados pelas partes.

Os valores relativos ao benefício aposentadoria por incapacidade permanente dos meses de 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025 foram devidamente pagos (evento 102): O pagamento relativo a 06/2025 não foi pago porque a data de pagamento é no início do mês subsequente. O benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/652.643.210-0 está ativo (evento 101). Não há descumprimento da sentença pelo INSS.

Intimem-se.

Expeça-se o RPV.
11/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:06

Decisão interlocutória
11/06/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 09:03

Juntado(a)
11/06/2025 09:02

Juntado(a)
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/04/2025 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-56
06/04/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/04/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/02/2025 15:23

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/02/2025 15:23

Determinada a intimação
19/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/01/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/01/2025 01:03

Transitado em Julgado
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
28/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/10/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/10/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/10/2024 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
21/08/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EGIDIO DE JESUS <br/> Data: 23/10/2024 às 10:00. <br/> Local: Rounilo Costa - atendimento no consultório, Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Sra. dos Navegantes, 451, Enseada do
18/07/2024 09:13

Despacho
17/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 13:50

Juntado(a)
15/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/06/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 08:28

Determinada a intimação
19/06/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 13:06

Juntada de Petição
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/04/2024 20:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 20:05

Determinada a intimação
17/04/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:09

Juntada de Petição
12/04/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/04/2024 10:12

Determinada a intimação
10/04/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 08:07

Determinada a intimação
03/04/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 18:42

Juntado(a)
01/04/2024 17:24

Juntada de Petição
01/04/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 08:11

Despacho
25/03/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:44

Juntado(a)
25/03/2024 14:31

Juntada de Petição
21/03/2024 16:40

Juntada de Petição
20/03/2024 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2024 18:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00