27/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 10:47

Juntada de Petição
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 18:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)
31/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
31/05/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 19:28

Juntada de Petição
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002049-83.2025.4.02.5003/ES AUTOR: TATIANE REETZADVOGADO(A): LISLENE GOMES AVELINO FROTA (OAB MG145932) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Determino desde já a citação e intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Indefiro por ora pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars em virtude da necessidade do contraditório e dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), sem prejuízo da reapreciação do requerimento após transcurso do prazo para resposta, devendo a parte autora reiterar o requerimento conforme entenda necessário, classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
27/05/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 21:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:48

Não Concedida a tutela provisória
26/05/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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