19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002260-13.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ODAIR JOSE INACIO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB RJ100275) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.

A fim de evitar a prática de atos desnecessários, que retardam o andamento do feito, dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.
09/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2025 18:39

Determinada a intimação
09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
29/08/2025 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência
20/08/2025 20:06

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002260-13.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ODAIR JOSE INACIO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (OAB RJ100275) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II – As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: ARTROSE RADIOCARPAL À ESQUERDA e PSEUDOARTROSE DO ESCAFOIDE DO PUNHO ESQUERDO.

Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.

No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível o contraditório.

Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

III - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

IV - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. V - Por fim, façam-me conclusos.
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:57

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição
28/05/2025 10:35

Juntada de Petição
27/05/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:06

Determinada a intimação
23/05/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO41F)
23/05/2025 12:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 11:06

Juntada de Petição
06/05/2025 10:43

Juntada de Petição
06/05/2025 10:40

Juntada de Petição
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
07/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ODAIR JOSE INACIO DA SILVA <br/> Data: 23/05/2025 às 13:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
07/04/2025 17:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41F para CEPERJA-CA)
03/04/2025 02:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/04/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 14:24

Juntado(a)
01/04/2025 14:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO41F)
01/04/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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