TRF2 - 5032693-40.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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22/08/2025 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2025 17:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
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22/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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19/08/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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13/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 16:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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23/07/2025 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,84 em 23/07/2025 Número de referência: 1358504
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22/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032693-40.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JAIME GUIMARAES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso sem o recolhimento das custas. A concessão do benefício da gratuidade não é automática, embora possa assim parecer em razão do disposto no artigo 98 do CPC.
A intenção do legislador é garantir o acesso à Justiça aos litigantes que efetivamente comprovem não ter condições econômicas para arcar com as despesas processuais, em cumprimento ao princípio da igualdade, o que não foi provado pelo recorrente visto que a renda bruta comprovada nos autos é de R$ 13.781,01 (evento 9, planilha 2), em maio de 2024.
Dessa forma, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias recolha as devidas custas recursais, sob pena de deserção do recurso. -
11/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 11:55
Despacho
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09/07/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 12:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032693-40.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: JAIME GUIMARAES DIASADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 21/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 73 - 27/04/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
29/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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29/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2025 01:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2025 18:36
Julgado procedente em parte o pedido
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02/04/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 15:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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20/03/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/03/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2025 13:35
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/02/2025 09:19
Juntada de Petição
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16/12/2024 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/12/2024 22:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
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05/12/2024 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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30/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/11/2024 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/11/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/11/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/11/2024 12:28
Juntada de Petição
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14/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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12/11/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 17:22
Determinada a intimação
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12/11/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 15:37
Juntada de Petição
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30/10/2024 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2024 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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29/10/2024 15:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
18/10/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/10/2024 11:22
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 16:06
Determinada a intimação
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07/10/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 07/10/2024 13:59:22)
-
07/10/2024 13:55
Juntado(a)
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02/09/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/08/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2024 18:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2024 17:44
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
26/07/2024 15:26
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/07/2024 18:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 12:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/06/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 18:04
Determinada a intimação
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03/06/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 10:51
Juntada de Petição
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16/05/2024 22:20
Juntada de Petição
-
16/05/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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